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MP que permitia nomeação de reitores nas Universidades Federais é devolvida ao Poder Executivo
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, em suas redes sociais, anunciou, que devolveu ao Poder Executivo a Medida Provisória 979/20, que dava poder à Abraham Weintraub, ministro da Educação, durante o período da pandemia, ,nomear reitores das universidades federais sem consulta às universidades.
Disse Alcolumbre: “Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”
E ainda acrescentou:
“Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.
Rodrigo Maia que é o presidente da Câmara dos Deputados, já tinha avaliado na quinta (11/jun.) que a medida provisória era inconstitucional e seria derrubada ou devolvida.
Durante a sessão do Plenário da Câmara, realizada na quarta-feira (10/jun.), deputados de oposição, por considerá-la inconstitucional, pediram ao presidente do Congresso que devolvesse a MP.
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