Arquivado - TSE em UNANIMIDADE arquiva ação que pedia cassação da chapa Bolsonaro/Mourão por outdoors irregulares

Os ministros consideraram que não há provas de participação dos pré-candidatos na iniciativa nem comprovação de que a ação desequilibrou a disputa eleitoral.

Por unanimidade, os ministros do TSE arquivaram nesta terça-feira (23/jun) uma ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, que fora eleita em 2018.

Nesta a terça-feira 23 de junho, Os ministros analisaram a ação apresentada pela coligação que apoiava a candidatura presidencial de Fernando Haddad (PT), derrotado por Bolsonaro no segundo turno da eleição. A coligação pediu a cassação da chapa por suposto abuso do poder econômico.

A infração teria ocorrido, segundo a coligação de Fernando Haddad, com a colocação de outdoors com padrões e mensagens semelhantes em 33 municípios (pelo menos), distribuídos em 13 estados, durante a pré-campanha. O Ministério Público Eleitoral informou que colheu indícios de pelo menos 179 outdoors em 25 estados.

No entendimento da coligação, a medida teve potencial para comprometer o equilíbrio da eleição presidencial.

A Lei das Eleições proíbe uso de outdoors e prevê punição que pode levar à cassação se a prática provocar desequilíbrio da disputa eleitoral.

O advogado que representou a coligação de Haddad, Eugênio Aragão, afirmou que houve “claro benefício” por parte da chapa adversária.

Aragão argumentou que Bolsonaro teve conhecimento dos outdoors, tanto que agradeceu em uma rede social.

Advogadas do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, Karina Kufa e Karina Fidelix apontaram que não era possível atrelar a iniciativa aos então candidatos e que a ação não foi orquestrada.