Edson Fachin vota contra retirada de Weintraub de inquérito - Fake news:
O ministro EDSON FACHIN DO Supremo Tribunal Federal votou nesta sexta-feira (12/JUN.) contra o pedido para retirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news, que investiga a produção e divulgação de notícias falsas e difamação contra membros da Corte.
Estes pedidos de habeas corpus não são adequados neste julgamento, considerou Fachin.
"Ainda que, ordinariamente, pela sua vocação constitucional de proteção à liberdade de locomoção (CR, art. 5º, LXVIII), o instrumento processual hábil ao trancamento de inquérito seja o habeas corpus, precedentes reiterados deste Supremo Tribunal Federal indicam ser incabível contra ato de ministro, de modo que propus, por esse motivo, a extinção de vários habeas corpus impetrados contra atos praticados pelo ministro relator do inquérito, assim como de mandado de segurança coletivo"
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, entrou com um pedido de habeas corpus no dia 28 de maio, para tentar impedir o depoimento de Weintraub no inquérito.
Durante reunião ministerial no dia 22 de abril, Weintraub foi convocado para prestar esclarecimentos à Polícia Federal após declaração, em que pediu a prisão de membros do Supremo., com a seguinte frase:
"Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF", afirmou o ministro da Educação.
Na quarta-feira (10/jun.), Fachin votou a favor do inquérito das fake news, destacando o STF como "guardião da constituição e, portanto, da liberdade de expressão", mas frisou que este direito constitucional "não excluí responsabilização civil ou penal".
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